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Designa comissão de acompanhamento de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Designa comissão de acompanhamento de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
PORTARIA Nº 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
“Nomeia a comissão organizadora dos processos seletivos simplificados do Município de Caracol – MS.”
CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, Prefeito de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 78, IX, c.c. o art. 119, III, “d”, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no artigo 37, da Constituição Federal de 1988; e
Considerando a Lei Municipal № 803/2019 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
RESOLVE,
Art. 1º. Nomear a Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados do Município, constituída pelos membros a seguir:
- Maucilene Romero Correa, matrícula 275, ocupante do cargo de Diretora Adjunta de Escola – como Presidente;
- Antonio Carlos dos Santos Gouvea, matrícula 556, ocupante do cargo de Professor - como membro;
- Daniel Magalhães Franco, matrícula 516, ocupante do cargo de Enfermeiro. - como membro;
- Estrela Harmonia dos Santos Lino da Silva Coutinho, matrícula 2230, ocupante do cargo de Psicóloga – como membro.
Art. 2º. A participação na comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 3º. Ficará a cargo da Comissão Organizadora todas as providências necessárias à realização dos Processos Seletivos Simplificados no Município, obedecendo as normas legais pertinentes.
Art. 4º. A Comissão Organizadora deverá analisar os casos omissos nos Editais de Processos Seletivos Simplificados e apresentar parecer, em consonância com as disposições estabelecidas nos Editais.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Caracol/MS, 20 de Janeiro de 2021.